Informações do processo ADI 5614

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 27/10/2016 a 02/10/2023
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2023 2017 2016

02/10/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: MÉRITO
Decisão: Após o voto da Ministra Rosa Weber (Presidente e Relatora), que conhecia da ação direta e julgava procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade das gratificações de (i) Membro do Colégio de Procuradores de Justiça – Secretário, (ii) Membro do Conselho Superior do Ministério Público – Secretário, (iii) Membro do Conselho Superior do Ministério Público, (iv) Coordenador de Centro de Apoio Operacional e (v) Coordenador de Procuradorias ou Promotorias, previstas no Anexo Único da Lei nº 7.736/2013 do Estado do Pará, e, ainda, modulava os efeitos da decisão, para afastar a obrigação de restituir os valores recebidos de boa-fé com base na norma inconstitucional até a publicação da ata de julgamento, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 15.9.2023 a 22.9.2023.



Retirado da página 564 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

02/10/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: MÉRITO
Decisão: Após o voto da Ministra Rosa Weber (Presidente e Relatora), que conhecia da ação direta e julgava procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade das gratificações de (i) Membro do Colégio de Procuradores de Justiça – Secretário, (ii) Membro do Conselho Superior do Ministério Público – Secretário, (iii) Membro do Conselho Superior do Ministério Público, (iv) Coordenador de Centro de Apoio Operacional e (v) Coordenador de Procuradorias ou Promotorias, previstas no Anexo Único da Lei nº 7.736/2013 do Estado do Pará, e, ainda, modulava os efeitos da decisão, para afastar a obrigação de restituir os valores recebidos de boa-fé com base na norma inconstitucional até a publicação da ata de julgamento, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 15.9.2023 a 22.9.2023.



Retirado da página 581 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

30/09/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: MÉRITO
Decisão: Após o voto da Ministra Rosa Weber (Presidente e Relatora), que conhecia da ação direta e julgava procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade das gratificações de (i) Membro do Colégio de Procuradores de Justiça – Secretário, (ii) Membro do Conselho Superior do Ministério Público – Secretário, (iii) Membro do Conselho Superior do Ministério Público, (iv) Coordenador de Centro de Apoio Operacional e (v) Coordenador de Procuradorias ou Promotorias, previstas no Anexo Único da Lei nº 7.736/2013 do Estado do Pará, e, ainda, modulava os efeitos da decisão, para afastar a obrigação de restituir os valores recebidos de boa-fé com base na norma inconstitucional até a publicação da ata de julgamento, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 15.9.2023 a 22.9.2023.



Retirado da página 364 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

30/09/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: MÉRITO
Decisão: Após o voto da Ministra Rosa Weber (Presidente e Relatora), que conhecia da ação direta e julgava procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade das gratificações de (i) Membro do Colégio de Procuradores de Justiça – Secretário, (ii) Membro do Conselho Superior do Ministério Público – Secretário, (iii) Membro do Conselho Superior do Ministério Público, (iv) Coordenador de Centro de Apoio Operacional e (v) Coordenador de Procuradorias ou Promotorias, previstas no Anexo Único da Lei nº 7.736/2013 do Estado do Pará, e, ainda, modulava os efeitos da decisão, para afastar a obrigação de restituir os valores recebidos de boa-fé com base na norma inconstitucional até a publicação da ata de julgamento, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 15.9.2023 a 22.9.2023.



Retirado da página 381 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/09/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: MÉRITO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Agentes Políticos

Ministério Público

Remuneração




Retirado da página 1411 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

05/09/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: MÉRITO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Agentes Políticos

Ministério Público

Remuneração




Retirado da página 646 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

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