Informações do processo ARE 964684

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma negou provimento aos embargos de declaração,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente,
deste julgamento, o Senhor Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do
Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 23.5.2017.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS.

1. O acórdão embargado apreciou a matéria objeto dos declaratórios.
2. A contradição, quando inocorrente, torna inviável a revisão do
julgado em sede de embargos de declaração. Precedentes.

3. Embargos de declaração rejeitados.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 51 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Decisão : A Turma negou provimento aos embargos de declaração,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente,
deste julgamento, o Senhor Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do
Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 23.5.2017.