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Movimentações Ano de 2016
25/11/2016
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 115/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento do processo abaixo relacionado:
Origem: 20157006066039 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: RIO DE JANEIRO
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (Tema 735 – ARE 808.524-RG,
Rel. Min. Teori Zavascki).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 22 de novembro de 2016.
Ministro Ricardo Lewandowski
Relator
23/11/2016
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 20157006066039 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: RIO DE JANEIRO
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