Informações do processo AI 789033

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 113/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREJUÍZO.

1. A Secretaria Judiciária apresentou as seguintes informações:
Informamos que o RESP 1256820/RS, conexo ao presente feito,
tramitou no Superior Tribunal de Justiça sob a relatoria da Senhora Ministra
Assusete Magalhães, que negou provimento ao recurso em 12/4/2016
(disponibilização no DJ Eletrônico STJ em 12/4/2016).

Com o trânsito em julgado do recurso especial, o Superior Tribunal de
Justiça remeteu os autos principais ao Supremo Tribunal Federal e, desta
forma, não observou a tramitação deste agravo de instrumento.

Nesta Corte, a remessa do Superior Tribunal de Justiça gerou o ARE
972.439, que foi livremente distribuído ao Senhor Ministro Dias Toffoli. Em
31/5/2016, Sua Excelência negou seguimento ao recurso cujo teor é idêntico
ao deste agravo de instrumento, tendo tal decisão transitado em julgado em
3/8/2016, conforme certidão constante da peça eletrônica 11.

2. Este agravo encontra-se prejudicado.

3. Publiquem.

Brasília, 9 de novembro de 2016.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator