Informações do processo ARE 1004074

Movimentações
3

Data
09/11/2016 a 08/06/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Advogado
- Júlio César Batista dos Santos

Recorrente
- Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape

Recorrido
- Genildo Chaves de Oliveira e outros (A/S)

Relator
- Alexandre de Moraes Ministro(a)

Movimentações 2017 2016

08/06/2017

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Júlio César Batista dos Santos
Advogado

Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Genildo Chaves de Oliveira e outros (A/S)
Recorrido

Alexandre de Moraes Ministro(a)
Relator

Seção: PLENÁRIO
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 53 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Origem: AREsp - 328338300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Procedência: PERNAMBUCO

DESPACHO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no ARE 948.645 (Rel. Min.
TEORI ZAVASCKI, Tema 882), examinou a repercussão geral da questão
constitucional debatida neste recurso. Assim, com fundamento no art. 1.036 e
seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único,
do Regimento Interno do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de
origem para que seja observada a decisão do Supremo no precedente.
Publique-se.

Brasília, 5 de junho de 2017.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator

Documento assinado digitalmente

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