Informações do processo ACO 2905

DESPACHO:

1. Os autos foram encaminhados a esta Presidência para a expedição de requisição para pagamento, pela União, de valor referente a honorários sucumbenciais.

2. Assim, nos termos do art. 100 da Constituição da República e do art. 345, I, do RISTF, determino seja efetuado o depósito do valor de R$ 8.085,83 (oito mil e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), atualizado até fevereiro de 2023, para o pagamento do débito, de acordo com os dados bancários informados pelo exequente (doc. 135).

3. Remetam-se os autos à Secretaria de Orçamento e Finanças para as providências necessárias ao pagamento. Caso haja necessidade de suplementação de recursos, a Secretaria de Orçamento Federal deverá ser informada. Realizado o pagamento, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Brasília, 1º de março de 2024.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente

DESPACHO:

1. Os autos foram encaminhados a esta Presidência para a expedição de requisição para pagamento, pela União, de valor referente a honorários sucumbenciais.

2. Assim, nos termos do art. 100 da Constituição da República e do art. 345, I, do RISTF, determino seja efetuado o depósito do valor de R$ 8.085,83 (oito mil e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), atualizado até fevereiro de 2023, para o pagamento do débito, de acordo com os dados bancários informados pelo exequente (doc. 135).

3. Remetam-se os autos à Secretaria de Orçamento e Finanças para as providências necessárias ao pagamento. Caso haja necessidade de suplementação de recursos, a Secretaria de Orçamento Federal deverá ser informada. Realizado o pagamento, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Brasília, 1º de março de 2024.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente