Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo INQ 3989
- Numeração alternativa
- 3794
- Movimentações
- 49
- Data
- 07/10/2015 a 14/08/2023
- Diário oficial
- Supremo Tribunal Federal
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Relator
- Investigado
- Advogado
- Investigado
- Investigado
- Advogado
-
- Pierpaolo Cruz Bottini e outros (A/S)
- Investigado
- Advogado
-
- Hamilton Carvalhido e outros (A/S)
- Advogado
-
- Antônio Carlos de Almeida Castro e outros (A/S)
- Advogado
- Procurador
Movimentações 2023 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015
14/08/2023 Visualizar PDF
-
Daniel Romeiro
Advogado
-
Edson Fachin
Relator
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 555 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Despacho:
Por meio da manifestação n. 0019291, de 3.3.2023 (e.Doc.587), a PGR explicita que não possui requerimentos quanto à certidão de trânsito em julgado emitida pela Secretaria Judiciária, porquanto se manifestou sobre o pedido de restituição na Ação Cautelar n. 3.908.
Desse modo, nada há a prover quanto ao termo de conclusão registrado aos 3.3.2023. Pontue-se que as questões remanescentes debatidas nos autos apensados (AC 3.908) já foram analisadas naquele procedimento.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 8 de agosto de 2023.
Ministro Edson Fachin
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 555 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/08/2023 Visualizar PDF
-
Daniel Romeiro
Advogado
-
Edson Fachin
Relator
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 409 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Despacho:
Por meio da manifestação n. 0019291, de 3.3.2023 (e.Doc.587), a PGR explicita que não possui requerimentos quanto à certidão de trânsito em julgado emitida pela Secretaria Judiciária, porquanto se manifestou sobre o pedido de restituição na Ação Cautelar n. 3.908.
Desse modo, nada há a prover quanto ao termo de conclusão registrado aos 3.3.2023. Pontue-se que as questões remanescentes debatidas nos autos apensados (AC 3.908) já foram analisadas naquele procedimento.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 8 de agosto de 2023.
Ministro Edson Fachin
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 409 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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