Informações do processo RE 608898

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 39/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Impedido
o Ministro Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 26.2.2021 a

5.3.2021.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIO - INEXISTÊNCIA. Não
havendo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os
embargos de declaração - omissão, contradição, obscuridade e erro material
-, impõe-se o desprovimento.

Ata da 5 ^a (quinta) sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal
Federal, realizada no período de 26 de fevereiro a 05 de março de 2021.

Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente), Marco Aurélio, Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber,
Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.

Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Impedido
o Ministro Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 26.2.2021 a
5.3.2021.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 15/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Despacho: Idêntico ao de n° 490

Processos com Despachos Idênticos:

RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 17Z2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):