Informações do processo ACO 1771

Movimentações
16

Data
27/10/2016 a 06/05/2022

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Embargante
- Estado do Rio Grande do Norte

Embargado
- Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - Infraero

Relator
- Roberto Barroso Ministro(a)

Advogado
- Nilson Maciel de Lima e outros (A/S)

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017 2016

06/05/2022 Visualizar PDF

Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Estado do Rio Grande do Norte
Embargante

Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - Infraero
Embargado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Roberto Barroso Ministro(a)
Relator

Nilson Maciel de Lima e outros (A/S)
Advogado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMBARGOS À EXECUÇÃO NASEGUNDA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA

DECISÕES E DESPACHOS

Despacho: Intime-se o Estado do Rio Grande do Norte, para que
informe sobre o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (doc. 185) e
apresente a documentação pertinente, a fim de que haja a extinção da
presente execução.

Publique-se.

Brasília, 05 de maio de 2022.

Ministro Luiz Fux

Presidente

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 1 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão