Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1000020
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
-
- Marco Aurélio Ministro(a)
- Recorrido
-
- Reginaldo da Silva Aca e outros (A/S)
- Advogado
Movimentações Ano de 2016
14/10/2016
-
Marco Aurélio
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 2013200973 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: SERGIPE
DECISÃO
RECURSO - INTERPOSIÇÃO - OPORTUNIDADE - AGRAVO NÃO
CONHECIDO.
1. A decisão atacada mediante este agravo foi publicada no Diário da
Justiça de 22 de março de 2016, sexta-feira . Excluído tal dia da contagem, o
termo final ocorreu em 8 subsequente, segunda. Protocolou-se este recurso
somente em 10 de abril seguinte e, portanto, fora do prazo fixado em lei.
Ressalto que, na minuta ora apresentada, não se mencionou qualquer fato
que pudesse implicar a projeção do termo final do lapso de tempo em
comento.
2. Diante da extemporaneidade, não conheço deste agravo.
3. Publiquem.
Brasília, 5 de outubro de 2016.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/10/2016
-
Marco Aurélio
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 2013200973 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: SERGIPE
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?