Informações do processo RE 1000253

Movimentações
2

Data
07/10/2016 a 14/06/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Recorrente
- União

Advogado
- Ricardo Jose Frederico

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Recorrido
- Suleiman Juma Salamba

Movimentações 2018 2016

14/06/2018 Visualizar PDF

Advogado-Geral da União

União
Recorrente

Ricardo Jose Frederico
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Suleiman Juma Salamba
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: HC - 212454 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL.
EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO CUJA PROLE BRASILEIRA FOI
CONCEBIDA POSTERIORMENTE AO FATO MOTIVADOR DO ATO
EXPULSÓRIO. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO
GERAL. TEMA 373. RE 608.898. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM
(ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF).
DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida
por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 373, RE 608.898/DF,
Rel. Min. Marco Aurélio).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do

feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 11 de junho de 2018.
Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 266 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão