Informações do processo PET 5969

DESPACHO:

Examinando os autos, verifico que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI/STF). Encaminhe-se o processo à ilustre relatoria.

Publique-se.

Brasília, 28 de julho de 2025.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente

DESPACHO:

Examinando os autos, verifico que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI/STF). Encaminhe-se o processo à ilustre relatoria.

Publique-se.

Brasília, 28 de julho de 2025.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente

DESPACHO:

Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral da República (e.Doc.350), determino a expedição de ofício ao Juízo da 12ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, “para que complemente as informações prestadas, apresentando a evolução do cumprimento da pena de Leonardo Meirelles”. Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília, 15 de julho de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral da República (e.Doc.350), determino a expedição de ofício ao Juízo da 12ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, “para que complemente as informações prestadas, apresentando a evolução do cumprimento da pena de Leonardo Meirelles”. Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília, 15 de julho de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Colha-se manifestação da Procuradoria-Geral da República no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Brasília, 18 de junho de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Colha-se manifestação da Procuradoria-Geral da República no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Brasília, 18 de junho de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Considerando o término do sobrestamento, oficie-se ao Juízo da 12ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, para que o Juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba “informe sobre o comparecimento regular dos colaboradores em juízo, como também sobre o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade”.

Publique-se. Oficie-se. Intimem-se.

Brasília, 13 de junho de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Considerando o término do sobrestamento, oficie-se ao Juízo da 12ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, para que o Juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba “informe sobre o comparecimento regular dos colaboradores em juízo, como também sobre o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade”.

Publique-se. Oficie-se. Intimem-se.

Brasília, 13 de junho de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral da República ao e.Doc.336, determino o sobrestamento dos autos, em Secretaria Judiciária, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Findo o prazo, solicitem-se informações atualizadas ao Juízo da 12ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, a serem prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 3 de abril de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral da República ao e.Doc.336, determino o sobrestamento dos autos, em Secretaria Judiciária, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Findo o prazo, solicitem-se informações atualizadas ao Juízo da 12ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, a serem prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 3 de abril de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Colha-se manifestação da Procuradoria-Geral da República no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de março de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Colha-se manifestação da Procuradoria-Geral da República no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de março de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Colha-se manifestação da Procuradoria-Geral da República no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 13 de novembro de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Defiro requerimento da Procuradoria-Geral da República constante no e.Doc.322.

Findo o prazo de 30 (trinta) dias, oficie-se na forma requerida, consignando prazo de quinze dias para a apresentação das informações atualizadas sobre o cumprimento da pena. Instrua-se o expediente com cópia deste despacho e do e.Doc. 322.

Publique-se.

Brasília, 22 de janeiro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Certifique-se nos autos o escorreito cumprimento do despacho prolatado em 8.1.2025, em especial, no que concerne à intimação da PGR, uma vez que a manifestação ministerial do e.Doc.316 relaciona-se com a decisão do dia 6.12.2024 (e.Doc.308).

Em caso positivo, aguarde-se, em Secretaria Judiciária, o parecer sobre as informações prestadas acerca da situação processual do colaborador Leonardo Meirelles, na hipótese negativa, cumpra-se, certificando-se.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 16 de janeiro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Vice-Presidente

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Cientifiquem-se as partes acerca das informações prestadas pelo Juízo da 12ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba/PR.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 8 de janeiro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DECISÃO:

Defiro requerimento da Procuradoria-Geral da República constante no e.Doc 306. Oficie-se na forma requerida, consignando o prazo de quinze dias para informação.

Instrua-se o expediente com cópia digitais deste despacho e das manifestações dos e.Docs. 296 e 306.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 6 de dezembro de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 26 de novembro de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Defiro requerimento da Procuradoria-Geral da República constante no eDoc 289. Oficie-se na forma requerida, consignando prazo de quinze dias para informação. Instrua-se o expediente com cópia deste despacho e das manifestações dos eDoc 279 e 280.

Publique-se.

Brasília, 22 de novembro de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente