Informações do processo ARE 868744

Movimentações
3

Data
29/10/2015 a 19/09/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Recorrido
- União

Advogado
- Rodrigo Albuquerque de Victor e outros (A/S)

Relator
- Roberto Barroso Ministro(a)

Recorrente
- Elinete Silva Santos e outros (A/S)

Movimentações 2016 2015

19/09/2016

Advogado-Geral da União

União
Recorrido

Rodrigo Albuquerque de Victor e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Roberto Barroso Ministro(a)
Relator

Elinete Silva Santos e outros (A/S)
Recorrente

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 79/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: Ag - 997818 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

DESPACHO:

Petição nº 44045/2016: por meio da petição em referência, o Tribunal
Regional Federal da 5ª Região encaminha o inteiro teor dos autos físicos do
ARE 868.744, conforme anteriormente solicitado.

Tendo em vista que já houve o proferimento de decisão monocrática e
que já escoou o prazo legal para impugnação da decisão, remeta-se o
processo à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado. Após, proceda
à baixa imediata dos autos à origem.

Publique-se.

Brasília, 06 de setembro de 2016.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

09/06/2016