Informações do processo ARE 990308

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

13/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 02080551920108040001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: AMAZONAS

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 705.140-RG – Tema 308).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 2 de setembro de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente