Informações do processo AI 747546

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Nonagésima Primeira Distribuição realizada em
10 de dezembro de 2020.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Plenário,
Sessão Virtual de 16.10.2020 a 23.10.2020.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO - VÍCIO -
INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que
respaldam os embargos de declaração - omissão, contradição, obscuridade e
erro material -, impõe-se o desprovimento.

.

Ata da Ducentésima Nonagésima Distribuição realizada em 9 de
dezembro de 2020.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

DESPACHO

PROCESSO FÍSICO - DIGITALIZAÇÃO - CONVERSÃO EM
ELETRÔNICO.

1. À Secretaria Judiciária, para providenciar a digitalização integral
deste processo e a conversão à tramitação eletrônica, na forma do artigo 30,
cabeça, da Resolução/STF n° 693/2020.

2. Publiquem.

Brasília, 11 de dezembro de 2020.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o
meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF:

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Quinquagésima Quinta Distribuição realizada
em 25 de outubro de 2020.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Plenário,
Sessão Virtual de 16.10.2020 a 23.10.2020.