Informações do processo ARE 986021

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 23/08/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Registrado
    • Ministro Presidente

Movimentações Ano de 2016

23/08/2016

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 00014467620138160126 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Procedência: PARANÁ

Esta Suprema Corte, ao julgar o RE 602.136-RG (Tema 232), da
relatoria da Min. Ellen Gracie, e o ARE 743.771-RG (Tema 655), da relatoria
do Min. Gilmar Mendes, concluiu pela ausência de repercussão geral das
questões versadas no recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento a este recurso (Art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 18 de agosto de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão