Informações do processo RE 982409

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Vigésima Distribuição realizada em 24 de janeiro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Origem: 9601492283 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

Procedência: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO: Diante da manifestação de ambas as partes (eDOCs 15 e

25) que informam o reconhecimento administrativo do direito discutido nos
presentes autos, reconsidero a decisão monocrática proferida em 13.12.2017(

eDOC 12) para julgar prejudicada a presente ação (art. 21, IX, RISTF).

Publique-se.
Brasília, 10 de dezembro de 2018.
Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente