Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 984306
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Distrito Federal
- Recorrido
- Recorrente
-
- Jonas Oliveira de Souza REPRESENTADO POR IRECILENE OLIVEIRA CARDOSO
- Recorrente
-
- Dáfny Oliveira de Souza REPRESENTADA POR IRECILENE OLIVEIRA CARDOSO
- Relator
-
- Alexandre de Moraes Ministro(a)
Movimentações 2017 2016
19/06/2017
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal
- Procurador-Geral do Distrito Federal
-
Distrito Federal
Recorrido
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 70/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 20150020111956 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no AI 761.908 (Rel. Min.
LUIZ FUX, Tema 548), examinou a repercussão geral da questão
constitucional debatida neste recurso.
Assim, com fundamento no art. 1.036 e seguintes do Código de
Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno
do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem para que seja
observada a decisão do Supremo no precedente.
Publique-se.
Brasília, 8 de junho de 2017.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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