Informações do processo ARE 982683

Movimentações
3

Data
01/08/2016 a 04/10/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Lizandra de Almeida Tres Lacerda

Relator
- Roberto Barroso Ministro(a)

Recorrente
- Sandra de Assunção Macedo

Movimentações 2018 2016

04/10/2018 Visualizar PDF

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrido

Lizandra de Almeida Tres Lacerda
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Roberto Barroso Ministro(a)
Relator

Sandra de Assunção Macedo
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: ARE - 50400373020134047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL

Procedência: PARANÁ

DESPACHO:
Por meio da decisão monocrática (eDoc3) o Supremo Tribunal
Federal já decidiu definitivamente o presente recurso extraordinário com
agravo, cuja publicação ocorreu em 08.08.2016 e o trânsito em julgado, em
07.03.2017 (eDoc6).

Nesse contexto, nada há a decidir, uma vez que já foi efetivada a

devida prestação jurisdicional por este Tribunal.
À Secretaria para as providências cabíveis.

Publique-se.
Brasília, 28 de setembro de 2018.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator

Retirado da página 171 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão