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Informações do processo INQ 4441
Envolvidos da última movimentação:
- Embargante
- Relator
- Advogado
-
- Octavio Augusto da Silva Orzari e outros (A/S)
- Advogado
- Embargado
- Embargado
- Procurador
Movimentações 2023 2021 2020 2018 2017
15/06/2023 Visualizar PDF
-
Ministerio Publico Federal
Embargante
-
Dias Toffoli
Relator
-
Octavio Augusto da Silva Orzari
e outros
(A/S)
Advogado
Tipo: INQ-AGR-ED
Retirado da página 1764 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não votou o Ministro André Mendonça por suceder a cadeira do Ministro Dias Toffoli na Turma. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.11.2022 a 21.11.2022.
EMENTA
Embargos de declaração. Inquérito. Inexistência de contradição ou omissão no aresto impugnado. Pretensão de rejulgamento da causa. Embargos de declaração rejeitados.
1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (RISTF, art. 337) está configurada no caso dos autos, já que o acórdão embargado abordou, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia.
2. O agravante pretende, efetivamente, provocar o rejulgamento da causa, fim para o qual não se prestam os embargos declaratórios. Precedentes.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 1764 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/01/2023 Visualizar PDF
- Procurador-Geral da República
-
Ministerio Publico Federal
Embargante
-
Dias Toffoli
Ministro(a)
Relator
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO INQUÉRITO
Retirado da página 153 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO INQUÉRITO
PAUTA DE JULGAMENTOS
Origem: INQ - 4441 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não votou o Ministro André Mendonça por suceder
a cadeira do Ministro Dias Toffoli na Turma. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.11.2022 a 21.11.2022.
EMENTA
Embargos de declaração. Inquérito. Inexistência de contradição ou omissão no aresto impugnado. Pretensão de rejulgamento da causa.
Embargos de declaração rejeitados.
1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (RISTF, art. 337) está configurada no caso dos autos, já que o acórdão
embargado abordou, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia.
2. O agravante pretende, efetivamente, provocar o rejulgamento da causa, fim para o qual não se prestam os embargos declaratórios. Precedentes.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 153 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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