Informações do processo INQ 4446

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 21/03/2017 a 05/12/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral da República

Movimentações 2019 2018 2017

05/12/2019 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral da República
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Tipo: TERCEIRO AG.REG. NO INQUÉRITO

Origem: inq - 4446 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão: Após o voto do Ministro Relator, que não conhecia do
agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 30.11.2018 a 6.12.2018.

Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Gilmar Mendes.
Reajustou seu voto o Ministro Ricardo Lewandowski (Relator). Presidência da
Ministra Cármen Lúcia.
2ª Turma , 26.11.2019.


Retirado da página 94 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão