Informações do processo RE 982530

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

09/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 50123535620114047112 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 631.240-RG – Tema 350).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 3 de agosto de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente