Informações do processo ARE 984732

Movimentações
1

Data
09/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Registrado
- Ministro Presidente

Advogado
- Aristoteles Santos Penha

Advogado
- Suzana Maria Silveira Patury

Recorrente
- Luciano Ferreira Santos

Recorrido
- Valter Jilvam Silva Monteiro

Movimentações Ano de 2016

09/08/2016

Ministro Presidente

Aristoteles Santos Penha
Advogado

Suzana Maria Silveira Patury
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luciano Ferreira Santos
Recorrente

Valter Jilvam Silva Monteiro
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 00052852420128050103 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Procedência: BAHIA

O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (ARE 639.228-RG – Tema 424 e AI
791.292-QO-RG – Tema 339).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 2 de agosto de 2016.

Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente

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