Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 981831
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
- Recorrido
- Advogado
- Relator
-
- Roberto Barroso Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2016
09/08/2016
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
-
Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
-
Eryka Farias de Negri
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 54/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, para julgamento dos processos abaixo
relacionados:
Origem: 70064582026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO:
Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento ao
recurso extraordinário.
A decisão agravada está correta e alinhada aos precedentes firmados
por esta Corte.
Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego
seguimento ao recurso.
Publique-se.
Brasília, 1º de agosto de 2016.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/08/2016
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
-
Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
-
Eryka Farias de Negri
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 70064582026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?