Informações do processo ARE 987097

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 26/08/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2016

26/08/2016

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: AREsp - 201400726498 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Procedência: SERGIPE

Esta Corte, ao julgar o ARE 742.083-RG (Tema 662), da relatoria do
Min. Ricardo Lewandowski, concluiu pela ausência de repercussão geral das
questões versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (Art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 22 de agosto de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão