Informações do processo ARE 860457

Movimentações
1

Data
26/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Recorrido
- União

Advogado
- Luciano Brito Caribe e outros (A/S)

Relator
- Roberto Barroso Ministro(a)

Recorrente
- Nr Comércio de Componentes Eletrônicos e Instrumentos Musicais Ltda

Movimentações Ano de 2016

26/08/2016

Procurador-Geral da Fazenda Nacional

União
Recorrido

Luciano Brito Caribe e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Roberto Barroso Ministro(a)
Relator

Nr Comércio de Componentes Eletrônicos e Instrumentos Musicais Ltda
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AC - 00037386320114058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: PERNAMBUCO

DECISÃO:

O recurso extraordinário não pode ser provido, uma vez que as
razões aduzidas pelo recorrente conflitam com a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.

Diante do exposto, com base no art. 21, §1º, do RI/STF, nego
seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 19 de agosto de 2016.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão