Informações do processo ARE 983769

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016

05/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 498224 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: ESPÍRITO SANTO

Petição/STF nº 48.821/2016
DESPACHO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO – TRÂNSITO EM
JULGADO – BAIXA À ORIGEM.

1. Certifiquem o trânsito em julgado do pronunciamento formalizado
em 23 de agosto de 2016 e baixem o processo à origem.

2. Publiquem.

Brasília, 25 de abril de 2017.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator