Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 861456
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
-
- Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig e outros (A/S)
- Advogado
-
- Camilla Drumond Furtado e Silva e outros (A/S)
- Advogado
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2016
11/04/2024 Visualizar PDF
-
Município de Juiz de Fora
Recorrido
-
Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Camilla Drumond Furtado e Silva
e outros
(A/S)
Advogado
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. BEM PÚBLICO AFETADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OBJETO DE CONCESSÃO. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.297. RE 1.479.602. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO STF).
DESPACHO: A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida por esta Corte ao da repercussão geral (Tema 1.297, RE 1.479.602).regime
Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do Regimento Interno do STF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do feito à origem.
Publique-se.
Brasília, 10 de abril de 2024.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1744 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/04/2024 Visualizar PDF
-
Município de Juiz de Fora
Recorrido
-
Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Camilla Drumond Furtado e Silva
e outros
(A/S)
Advogado
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. BEM PÚBLICO AFETADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OBJETO DE CONCESSÃO. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.297. RE 1.479.602. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO STF).
DESPACHO: A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida por esta Corte ao da repercussão geral (Tema 1.297, RE 1.479.602).regime
Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do Regimento Interno do STF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do feito à origem.
Publique-se.
Brasília, 10 de abril de 2024.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1382 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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