Informações do processo MS 34123

Movimentações
6

Data
15/04/2016 a 25/10/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Advogado-Geral da União

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Impetrado
- Presidente da República

Impetrado
- Ministro de Estado da Fazenda

Impetrado
- Secretário do Tesouro Nacional

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Alagoas

Impetrante
- Estado de Alagoas

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Impetrado
- Coordenador - Geral de Haveres Financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional

Movimentações 2018 2016

25/10/2018 Visualizar PDF

Advogado-Geral da União

Sem Representação Nos Autos

Presidente da República

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministro de Estado da Fazenda

Secretário do Tesouro Nacional

Procurador-Geral do Estado de Alagoas

Estado de Alagoas
Impetrante

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Coordenador - Geral de Haveres Financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional
Impetrado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA

COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

Origem: MS - 34123 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

DESPACHO: (PET STF 67.356/2018, eDoc. 98) Defiro, conforme

requerido, o pedido de prorrogação do prazo formulado pelo Estado de

Alagoas.

Publique-se.

Brasília, 23 de outubro de 2018.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 112 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

13/09/2018 Visualizar PDF

Advogado-Geral da União

Sem Representação Nos Autos

Presidente da República

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministro de Estado da Fazenda

Procurador-Geral do Estado de Alagoas

Estado de Alagoas
Impetrante

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Secretário do Tesouro Nacional
Impetrado

Coordenador - Geral de Haveres Financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional
Impetrado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: MS - 34123 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

DESPACHO: Em vista do disposto no art. 1º, caput e § 8º, da Lei
Complementar 156/2016, intimem-se as partes para que se manifestem
acerca do andamento das negociações e, por conseguinte, da permanência
do interesse de agir.

Publique-se.

Brasília, 11 de setembro de 2018.
Ministro LUIZ FUX

Relator
Documento assinado digitalmente

Retirado da página 178 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão