Informações do processo ARE 973841

Movimentações
1

Data
01/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Denia Alves Lobo

Recorrente
- Julio Cesar Caxeta Alves REPRESENTADO POR ILDA CAXETA ALVES

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

Procurador-Geral Federal

Ministro Presidente

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Denia Alves Lobo
Advogado

Julio Cesar Caxeta Alves REPRESENTADO POR ILDA CAXETA ALVES
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 00334741620134013500 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: GOIÁS

Esta Corte, ao julgar o ARE 748.371-RG (Tema 660), da relatoria do
Min. Gilmar Mendes, e o ARE 821.296-RG (Tema 766), da relatoria do Min.
Roberto Barroso, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões
versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (Art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 28 de junho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão