Informações do processo RE 976945

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 200905990006134 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: PERNAMBUCO

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 638.483-RG – Tema 414).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 27 de junho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente