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Movimentações Ano de 2016
01/08/2016
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00092416820124036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Vistos, etc.
A matéria restou submetida ao Plenário Virtual para análise quanto à
existência de repercussão geral no RE 633.933-RG.
O art. 328 do RISTF autoriza a devolução dos recursos
extraordinários e dos agravos de instrumento aos Tribunais ou Turmas
Recursais de origem para os fins previstos no art. 543-B do CPC/73.
Devolvam-se os autos à Corte de origem.
Publique-se.
Brasília, 29 de junho de 2016.
Ministra Rosa Weber
Relatora
30/06/2016
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00092416820124036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
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