Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo MS 34154
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Advogado-Geral da União
- Advogado
-
- Sem Representação Nos Autos
- Impetrado
-
- Presidente da República
- Impetrado
-
- Ministro de Estado da Fazenda
- Impetrado
-
- Secretário do Tesouro Nacional
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Distrito Federal
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Impetrante
- Litisconsorte passivo
- Relatora
-
- Rosa Weber Ministro(a)
Movimentações 2021 2020 2019 2018 2016
05/02/2021 Visualizar PDF
- Advogado-Geral da União
- Sem Representação Nos Autos
- Presidente da República
Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA
Retirado da página 176 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA N° 6 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno
do Supremo Tribunal Federal, contendo o seguinte processo:
Origem: MS - 34154 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Vistos etc.
Por meio da Petição n° 110784/2020 (evento 185), eletronicamente
assinada por Procuradoras do Distrito Federal, o impetrante renuncia ao
direito em que se funda a ação, “ com o propósito de viabilizar a aplicação do
art. 2°, § 1°, I, c/c § 6° da LC n. 173/2020 ao caso em tela".
Ante o quadro, homologo a renúncia ao direito em que se funda a
ação , extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “c", do
Código de Processo Civil).
Incabível a condenação ao pagamento de honorários (art. 25 da Lei
n° 12.016/2009).
Publique-se.
Brasília, 1° de fevereiro de 2021.
Ministra Rosa Weber
Relatora
Retirado da página 176 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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