Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 976462
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
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- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios
- Procurador
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- Procurador-Geral do Distrito Federal
- Registrado
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- Ministro Presidente
- Recorrido
- Recorrente
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- Aline Gomes Araújo REPRESENTADA POR ROSEMARY BORGES DA SILVA
Movimentações Ano de 2016
01/08/2016
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios
- Procurador-Geral do Distrito Federal
- Ministro Presidente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: 20140111060208 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (AI 761908-RG – Tema 548).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.
Publique-se.
Brasília, 1º de julho de 2016.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?