Informações do processo ARE 976516

Movimentações
1

Data
01/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Procurador-Geral do Município de Itaperuna

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Municipio de Itaperuna

Recorrido
- Luiz Cezar Dionizio Me

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

Procurador-Geral do Município de Itaperuna

Sem Representação Nos Autos

Ministro Presidente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Municipio de Itaperuna
Recorrente

Luiz Cezar Dionizio Me
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 00396798020158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: RIO DE JANEIRO

Esta Suprema Corte, ao julgar o ARE 963889-RG (Tema 898), da
relatoria do Ministro Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão
geral da questão versada no recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento a este recurso.

Publique-se.

Brasília, 1º de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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