Informações do processo ARE 976886

Movimentações
1

Data
01/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Registrado
- Ministro Presidente

Advogado
- Luiz Antônio Muniz Machado

Recorrente
- Fundacao Sistel de Seguridade Social

Advogado
- Noeli Andrade Moreira

Advogado
- Bruno de Morais Souza

Recorrido
- Eleida Oliveira de Fatima Silva

Recorrido
- Jesus Pereira de Freitas

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

Ministro Presidente

Luiz Antônio Muniz Machado
Advogado

Fundacao Sistel de Seguridade Social
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Noeli Andrade Moreira
Advogado

Bruno de Morais Souza
Advogado

Eleida Oliveira de Fatima Silva
Recorrido

Jesus Pereira de Freitas
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 20110020176597 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (AI 791.292-QO-RG – Tema 339; e
ARE 748.371-RG – Tema 660).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem.
Publique-se.

Brasília, 30 de junho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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