Informações do processo ARE 977226

Movimentações
1

Data
01/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Adauto Correa Martins

Recorrido
- Hisao Matsuda

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

Procurador-Geral Federal

Ministro Presidente

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Adauto Correa Martins
Advogado

Hisao Matsuda
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 199903990865507 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

Procedência: SÃO PAULO

O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE/RG 626.489 – Tema 313; RE/
RG 630.501 – Tema 334; e RE/RG 868457 – Tema 805).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 1º de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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