Informações do processo ARE 978850

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 08037462720134058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 598.099-RG - Tema 161).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 14 de julho de 2016.

Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente