Informações do processo RE 979561

Movimentações
1

Data
01/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrido
- União

Advogado
- Pedro Mora Siqueira

Recorrente
- Vicente Paulo de Faria

Recorrente
- Mauricio Romeiro

Recorrente
- Luiz Carlos Bandeira

Recorrente
- Octacilio Gomes Pereira Guerra Filho

Recorrente
- Gustavo Bonisson Silva

Recorrente
- Jackson Rony Fernandez

Recorrente
- Luiz Manoel Moreira Druziani

Recorrente
- Maria Luiza Ribeiro Matos

Recorrente
- Nilmar da Silva Lima

Recorrente
- Victório Pinto da Silva Filho

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

Advogado-Geral da União

Ministro Presidente

União
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Pedro Mora Siqueira
Advogado

Vicente Paulo de Faria
Recorrente

Mauricio Romeiro
Recorrente

Luiz Carlos Bandeira
Recorrente

Octacilio Gomes Pereira Guerra Filho
Recorrente

Gustavo Bonisson Silva
Recorrente

Jackson Rony Fernandez
Recorrente

Luiz Manoel Moreira Druziani
Recorrente

Maria Luiza Ribeiro Matos
Recorrente

Nilmar da Silva Lima
Recorrente

Victório Pinto da Silva Filho
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 200103990310889 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

Procedência: SÃO PAULO

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 632.853-RG Tema 485).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 6 de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Documento assinado digitalmente

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