Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 981069
Envolvidos da última movimentação:
- Proc
-
- Procurador-Geral Federal
- Recorrente
- Advogado
- Recorrido
- Relator
-
- Alexandre de Moraes Ministro(a)
Movimentações 2017 2016
07/04/2017
- Procurador-Geral Federal
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Fernando Buzzatti Machado
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 50521783820144047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no RE 631.240 (Rel. Min.
ROBERTO BARROSO, Tema 350), examinou a repercussão geral da questão
constitucional debatida neste recurso. Assim, com fundamento no art. 1.036 e
seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único,
do Regimento Interno do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de
origem para que seja observada a decisão do Supremo no precedente.
Publique-se.
Brasília, 31 de março de 2017.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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