Informações do processo ARE 983415

Movimentações
1

Data
01/08/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Edson Magnos Freire da Nobrega

Recorrido
- Luzivan Oliveira Nascimento

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

Procurador-Geral Federal

Ministro Presidente

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Edson Magnos Freire da Nobrega
Advogado

Luzivan Oliveira Nascimento
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 05080333820154058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (AI 791.292 QO-RG – Tema 339,
ARE 748.371-RG – Tema 660 e ARE 865.645-RG – Tema 807).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 25 de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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