Informações do processo ARE 983838

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 01/08/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Registrado
    • Ministro Presidente

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 00599231720158050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Procedência: BAHIA

Esta Corte, ao julgar o AI 839.695-RG (Tema 413), o ARE 640.471-
RG (Tema 433) e o ARE 639.228-RG (Tema 424), todos da relatoria do Min.
Presidente; e o ARE 748.371-RG (Tema 660), da relatoria do Min. Gilmar
Mendes, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas
neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (Art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 25 de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente


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