Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 930005
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Agravante
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Agravado
Movimentações 2016 2015
01/08/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Fundacao Universidade Federal do Piaui
Agravante
-
Antonio Eudes de Araujo Lima
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 51/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 201040000013880 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: PIAUÍ
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com
imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do
Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 26.4.2016.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAS.
REGULARIDADE. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO
INFRACONSTITUCIONAL. INCURSIONAMENTO NO CONJUNTO FÁTICO-
PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 279 DO STF. MULTA DO
ARTIGO 557, § 2º, DO CPC/1973. APLICABILIDADE. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/05/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Fundacao Universidade Federal do Piaui
Agravante
-
Antonio Eudes de Araujo Lima
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 201040000013880 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: PIAUÍ
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com
imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do
Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 26.4.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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