Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 933933
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Acre
- Agravado
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Agravante
Movimentações 2016 2015
01/08/2016
- Procurador-Geral do Estado do Acre
-
Estado do Acre
Agravado
-
Renata Barbosa Lacerda
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 51/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 07072152820138010001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: ACRE
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com
imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do
Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 21.6.2016.
EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO
DECLARADO NULO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FGTS.
RECOLHIMENTO. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.
MULTA DO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC/1973. APLICABILIDADE. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
30/06/2016
- Procurador-Geral do Estado do Acre
-
Estado do Acre
Agravado
-
Renata Barbosa Lacerda
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 07072152820138010001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: ACRE
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, com
imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do
Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 21.6.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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