Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 981423
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Recorrido
- Recorrente
-
- Epcom Eletrônica Indústria Comércio Informática Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Relator
-
- Alexandre de Moraes Ministro(a)
Movimentações 2017 2016
27/06/2017
-
Lydiston de Oliveira Rios
Advogado
-
Luiz Tarcisio de Paiva Costa
Advogado
-
Andre Ribeiro Silva
Advogado
Seção: PLENÁRIO
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 62 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
Origem: 10109100004141002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: MINAS GERAIS
DESPACHO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no ARE 748.371 (Rel. Min.
GILMAR MENDES, Tema 660), examinou a repercussão geral da questão
constitucional debatida neste recurso.
Assim, com fundamento no art. 1.036 e seguintes do Código de
Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno
do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem para que seja
observada a decisão do Supremo no precedente.
Publique-se.
Brasília, 16 de junho de 2017.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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