Informações do processo ARE 979718

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Vigésima Sexta Distribuição realizada em 25 de
junho de 2016.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Esta Corte, ao julgar o ARE 970.082-RG (Tema 902), da relatoria do
Ministro Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das
questões versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 24 de junho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente