Informações do processo ARE 978093

Movimentações
1

Data
01/07/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Registrado
- Ministro Presidente

Advogado
- Ernesto Zulmir Morestoni

Recorrente
- União

Recorrido
- Henrique Oliveira dos Reis

Movimentações Ano de 2016

01/07/2016

Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Ministro Presidente

Ernesto Zulmir Morestoni
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

União
Recorrente

Henrique Oliveira dos Reis
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Vigésima Sexta Distribuição realizada em 25 de
junho de 2016.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Origem: 50121749520154047205 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: SANTA CATARINA

Esta Corte, ao julgar o ARE 745.901-RG (Tema 759), da relatoria do
Min. Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das
questões versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 22 de junho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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