Informações do processo ACO 1905

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 13/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Impedido
o Ministro Edson Fachin. Plenário, Sessão Virtual de 11.12.2020 a 18.12.2020.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO - VÍCIO -
INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que
respaldam os embargos de declaração - obscuridade, contradição, omissão
e erro material -, impõe-se o desprovimento.

Brasília, 15 de dezembro de 2020.

Carmen Lilian Oliveira de Souza

Assessora-Chefe do Plenário

Ata da 40a (quadragésima) sessão virtual do Plenário do Supremo
Tribunal Federal, realizada no período de 11 a 18 de dezembro de 2020.

Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente), Marco Aurélio, Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber,
Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.

Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Impedido
o Ministro Edson Fachin. Plenário, Sessão Virtual de 11.12.2020 a 18.12.2020.