Informações do processo ARE 975025

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DECISÃO : O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da
punibilidade da parte ora agravada, em virtude da ocorrência, na espécie,
de prescrição da pretensão punitiva do Estado.

Com o trânsito em julgado dessa decisão, resulta sem objeto o
recurso extraordinário a que se refere o presente agravo.

Sendo assim , e tendo em consideração as razões expostas, não
conheço do presente recurso, por este se achar prejudicado ( CPC/2015 , art.
932, III).

Publique-se.

Brasília, 06 de junho de 2016.

Ministro CELSO DE MELLO
Relator

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO