Informações do processo ARE 961867

Movimentações
1

Data
09/06/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Tania Beatriz Alves Soares

Recorrido
- Sandra Severo Dutra

Movimentações Ano de 2016

09/06/2016

Procurador-Geral Federal

Ministro Presidente

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Tania Beatriz Alves Soares
Advogado

Sandra Severo Dutra
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 50012498020144047106 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (ARE 664.335-RG – Tema 555,
RE 870.947 – Tema 810 e ARE 906.569-RG – Tema 852).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2016.

Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente

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